Direitos RGPD
Ultima atualizacao: 1 de Janeiro de 2026
1. Introducao
O Regulamento Geral de Protecao de Dados (RGPD) da-lhe direitos sobre os seus dados pessoais. Esta pagina explica esses direitos e como os pode exercer junto da velqamira.com.
Levamos a protecao dos seus dados a serio. Cumprimos todas as normas do RGPD (Regulamento UE 2016/679).
2. Responsavel pelo Tratamento de Dados
O responsavel pelo tratamento dos seus dados pessoais e:
- Entidade: velqamira.com
- Endereco: Rua Nova da Estrela, 2, 2700-001 Queluz, Portugal
- Email de contacto: support@velqamira.com
3. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD
Tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:
Direito de Acesso
Pode pedir uma copia de todos os dados pessoais que temos sobre si. Responderemos no prazo de 30 dias. O primeiro pedido e gratuito.
Direito de Retificacao
Se os seus dados estiverem incorretos ou incompletos, pode pedir a sua correcao. Atualizaremos os dados o mais rapido possivel.
Direito de Eliminacao
Pode pedir a eliminacao dos seus dados pessoais ("direito ao esquecimento"). Os dados serao apagados no prazo de 30 dias, exceto quando a lei exigir a sua conservacao.
Direito de Restricao
Pode pedir a limitacao do tratamento dos seus dados em certas situacoes. Por exemplo, enquanto verificamos a exatidao dos dados ou a legitimidade do tratamento.
Direito de Portabilidade
Pode pedir os seus dados num formato estruturado e legivel por maquina (como JSON ou CSV). Pode tambem pedir a transferencia direta para outra entidade.
Direito de Oposicao
Pode opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto ou quando o tratamento se baseia em interesses legitimos.
4. Como Exercer os Seus Direitos
Para exercer qualquer dos direitos acima, pode:
- Enviar um email para support@velqamira.com com o assunto "Pedido RGPD".
- Indicar claramente qual o direito que deseja exercer.
- Fornecer dados suficientes para confirmar a sua identidade.
Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias. Em casos complexos, este prazo pode ser alargado para 60 dias, com notificacao previa.
5. Consentimento e Como o Retirar
Quando o tratamento dos seus dados se baseia no seu consentimento, tem o direito de o retirar a qualquer momento. Retirar o consentimento nao afeta a legalidade do tratamento feito antes da retirada.
Como retirar o consentimento:
- Emails de marketing: Use a ligacao "cancelar subscricao" no final de cada email.
- Cookies: Pode alterar as suas preferencias de cookies a qualquer momento atraves do banner de cookies ou das definicoes do navegador.
- Conta: Aceda as definicoes da sua conta ou contacte support@velqamira.com.
6. Gestao de Cookies
Os cookies sao pequenos ficheiros guardados no seu dispositivo. Pode geri-los da seguinte forma:
- Banner de cookies: Ao visitar o site pela primeira vez, pode escolher que tipos de cookies aceitar.
- Definicoes do navegador: Pode bloquear ou apagar cookies nas definicoes do seu navegador.
- Ferramentas de terceiros: Pode usar extensoes do navegador para controlar cookies.
Desativar cookies pode afetar o funcionamento de algumas partes do site.
Para mais detalhes sobre os cookies que usamos, consulte a nossa Politica de Privacidade.
7. Bases Legais para o Tratamento
Tratamos os seus dados com base em:
- Consentimento: Quando da o seu acordo explicito (ex: registo, newsletter).
- Execucao de contrato: Quando o tratamento e necessario para prestar o servico.
- Obrigacao legal: Quando a lei nos obriga a conservar ou tratar dados.
- Interesse legitimo: Para melhorar os nossos servicos e garantir a seguranca, sempre que nao prejudique os seus direitos.
8. Transferencias de Dados
Os seus dados sao armazenados em servidores na Uniao Europeia. Se houver necessidade de transferir dados para fora da UE, garantimos que existem salvaguardas adequadas conforme o RGPD.
9. Direito de Reclamacao
Se considerar que os seus direitos de protecao de dados foram violados, pode apresentar uma reclamacao junto da autoridade de controlo competente:
- Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD)
- Website: www.cnpd.pt
Recomendamos que nos contacte primeiro para tentarmos resolver a questao diretamente.
10. Contacto
Para qualquer questao sobre protecao de dados ou para exercer os seus direitos:
- Email: support@velqamira.com
- Responsavel pelo tratamento: velqamira.com
- Endereco: Rua Nova da Estrela, 2, 2700-001 Queluz, Portugal